O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões poderão ser enviadas para [email protected]. CPC/1973 CPC/2015 Lei nº 5.869, de 11 de janeiro.. CPC 1973 NCPC 2015 B. Megna - v.2015.05.14 - 7 Parágrafo único. Os dispositivos desta Seção aplicam-se, no que couber, às câmaras privadas de conciliação e mediação. TÍTULO V LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS DOS ATOS PROCESSUAIS TÍTULO I DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO I CAPÍTULO I
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No que se refere à comparação com o CPC/73 é notável o avanço legislativo, pois, antes não havia legislação tão específica sobre este conteúdo. (BUENO, 2015). Muitas vezes, as partes utilizam a justiça gratuita com o intuito de se arriscar sem que nada lhes ocorra, para tanto, e o NCPC vem com uma inovação nessa seara. Em seu art.. correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Para consulta a doutrina, notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte as obras do Prof. José Miguel Garcia Medina: Direito Processual Civil Moderno e Novo Código de Processo Civil comentado - com remissões e notas
